💡 Estratégia verificada por especialistas: Com 6 dias restantes na janela de setembro, há uma estratégia que muitos empresários não conhecem — e que pode evitar que a empresa fique sem regime tributário adequado em 2027. O raciocínio é simples: primeiro submeter a adesão ao Simples Nacional em setembro, criando uma base segura para 2027; depois, em janeiro de 2027, pedir a migração para MEI. Se o MEI for aprovado, perfeito. Se for indeferido por qualquer razão cadastral, a empresa já está protegida no Simples — não cai para o Lucro Presumido. É uma estratégia de segurança com custo zero de implementação. Fonte: Contábeis — Charles Gularte, sócio-diretor de Contabilidade e Relações Institucionais da Contabilizei (set/2026); Portal do Simples Nacional / Receita Federal.
O problema que a estratégia resolve
Imagine um empresário que hoje está enquadrado como ME no Simples Nacional — fatura R$ 70.000 por ano e quer retornar ao MEI, aproveitando o novo teto aprovado (se vigente em 2027) ou simplesmente porque sua estrutura é compatível com o regime mais simples.
O plano parece lógico: em janeiro de 2027, pede a migração para MEI. Se aprovado, passa a pagar DAS fixo, sem contabilidade complexa, com INSS incluído.
Mas há um risco que poucos consideram: e se o pedido de MEI for indeferido?
O indeferimento pode acontecer por razões que nada têm a ver com o faturamento:
- CNAE da atividade não está na lista de atividades permitidas para MEI
- Sócio em outra empresa (ainda que com participação mínima)
- Irregularidade cadastral descoberta no momento do pedido
- Atividade que exige registro em conselho de classe (CRM, OAB, CREA)
- Novo teto do MEI não aprovado ou com condições diferentes das esperadas
Se o empresário pediu o MEI e foi indeferido — e não havia feito a opção pelo Simples Nacional em setembro de 2026 —, ele pode se ver em uma situação crítica: fora do MEI, fora do Simples, e no Lucro Presumido por um ano inteiro.
É exatamente esse risco que a estratégia de duas etapas elimina.
A estratégia de duas etapas explicada
Esta estratégia foi detalhada por Charles Gularte, sócio-diretor de Contabilidade e Relações Institucionais da Contabilizei, em análise publicada no Contábeis:
O empreendedor deve primeiro submeter e garantir a sua adesão ao Simples Nacional na janela regular de setembro de 2026, estabelecendo uma base tributária segura para 2027. Posteriormente, ao chegar a janela de janeiro, ele solicita a migração para o MEI. Se o pedido for aprovado pelo Fisco, a empresa assume a sua nova condição como MEI perfeitamente; caso ocorra um indeferimento cadastral, o negócio não ficará desamparado na tributação geral, pois já garantiu a sua permanência segura no Simples Nacional para aquele ano.
Em linguagem direta, as duas etapas são:
Etapa 1 — Setembro de 2026 (prazo: 30/09):
Solicitar a opção pelo Simples Nacional para 2027. Isso cria uma âncora tributária segura para o próximo ano, independentemente do que aconteça com pedidos futuros de mudança de regime.
Etapa 2 — Janeiro de 2027 (prazo: até o último dia útil de janeiro):
Solicitar a migração para o MEI pelo Portal do Empreendedor. Se deferido, a empresa passa automaticamente para o SIMEI. Se indeferido, permanece no Simples Nacional que foi garantido em setembro — sem cair para regimes mais onerosos.
Para quem essa estratégia se aplica
A estratégia de duas etapas é especialmente relevante para empresas que se enquadram em ao menos uma destas situações:
| Perfil | Por que a estratégia ajuda |
|---|---|
| ME ou EPP que quer virar MEI em 2027 com o novo teto | O novo teto ainda não foi aprovado — o indeferimento é possível. A âncora no Simples elimina o risco |
| Empresa que hoje está no Lucro Presumido e quer ir para MEI | Precisa passar pelo Simples antes — e setembro é a janela para isso |
| Profissional liberal que vai abrir empresa em 2027 como MEI | Pode não ter CNAE permitido para MEI — garantir o Simples em setembro é a rede de segurança |
| MEI que foi desenquadrado e quer retornar ao MEI em 2027 | Pode ter pendências que impeçam o MEI — o Simples em setembro garante pelo menos o regime simplificado |
| Empresa que está no Simples mas planeja restructurar a operação em 2027 | Garantir o Simples em setembro mantém a base enquanto as mudanças são planejadas |
O custo de implementar a estratégia: zero
Esta é a parte mais importante — e a que mais surpreende os empresários:
A etapa 1 (garantir o Simples Nacional em setembro) não tem custo financeiro. A opção pelo Simples é gratuita, feita online no Portal do Simples Nacional, e não gera nenhum pagamento adicional. A empresa simplesmente solicita a permanência ou a entrada no regime — e aguarda o deferimento.
A etapa 2 (pedir o MEI em janeiro) também não tem custo. A abertura de MEI é gratuita pelo Portal do Empreendedor.
O único requisito da etapa 1: a empresa precisa estar regular em setembro — sem débitos, sem exclusão pendente, com CNPJ ativo. Para quem já está no Simples e regular, a etapa 1 é apenas uma verificação e uma confirmação. Para quem tem pendências, é a regularização delas antes de 30/09.
O que acontece tecnicamente quando a empresa migra do Simples para MEI
Para quem vai da ME/EPP do Simples para o MEI, o processo técnico envolve:
1. Baixa da empresa atual (ME/EPP): A empresa com CNPJ de ME/EPP precisa ser encerrada antes de abrir o MEI — o MEI é uma nova pessoa jurídica, não uma migração de regime no mesmo CNPJ.
2. Abertura do MEI: O novo CNPJ é criado pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei), com enquadramento automático no SIMEI.
3. A janela de janeiro do MEI: Para que o MEI seja enquadrado no SIMEI desde o início de 2027, a abertura precisa acontecer em janeiro. MEIs abertos em fevereiro em diante começam a pagar DAS em fevereiro.
Onde a estratégia de duas etapas se encaixa:
Se a empresa abre o MEI em janeiro de 2027 e é deferida: certo, a ME/EPP do Simples é encerrada e o MEI começa a operar.
Se o MEI for indeferido: a ME/EPP continua ativa no Simples Nacional, garantido em setembro de 2026. O empresário não precisa abrir uma nova empresa nem enfrentar o Lucro Presumido — simplesmente continua no regime que já estava.
A responsabilidade do contador nessa decisão
Um ponto que os especialistas têm destacado — e que é relevante para o empresário entender — é que a decisão de setembro não pode ser tomada de forma genérica:
O contador não pode simplesmente apresentar duas opções e deixar o cliente escolher sem explicar as consequências. Se ele foi contratado para cuidar da área tributária, precisa fazer uma análise compatível com as informações disponíveis e deixar claro o que foi considerado para chegar àquela orientação.
Em outras palavras: se o seu contador não teve uma conversa específica com você sobre a estratégia de setembro para 2027 — incluindo a possibilidade da estratégia de duas etapas se você planeja mudar para MEI —, é hora de ter essa conversa agora.
Com 6 dias de prazo, essa conversa ainda pode gerar uma decisão útil. Depois de 30 de setembro, a janela fecha e a próxima chance de ajustar o regime é setembro de 2027.
O que mais pode ser feito nos últimos 6 dias
Com a reta final da janela de setembro, além da estratégia de duas etapas, há outras ações que ainda cabem no prazo:
Para quem ainda não verificou a situação no Portal do Simples
A verificação no DTE-SN (Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional) para confirmar se há Termo de Exclusão pode ser feita em 10 minutos — e pode evitar a surpresa de descobrir em janeiro de 2027 que a empresa foi excluída silenciosamente.
Para quem ainda não decidiu sobre IBS/CBS
A decisão sobre o Simples híbrido (IBS/CBS dentro ou fora do DAS) pode ainda ser tomada — mas o prazo de 30/09 está próximo. A recomendação dos especialistas é não tomar essa decisão sem análise do perfil de clientes. Se a maioria é PF, ficar no padrão é a decisão correta. Se a maioria é PJ do regime regular, avaliar o híbrido ainda cabe nesses 6 dias.
Para quem tem pendências que impedem a opção
Parcelamentos de débitos na Receita Federal levam de 1 a 5 dias para ser reconhecidos. Parcelamentos na PGFN (Desenrola MEI) levam de 5 a 10 dias. Com 6 dias, ainda há margem estreita para regularizar débitos federais — mas não há margem para débitos estaduais ou municipais que levem mais tempo.
A última semana de setembro: o que já não dá mais tempo de fazer
Com 6 dias, há coisas que simplesmente não cabem mais no prazo:
Regularização de débitos estaduais ou municipais complexos: Se a empresa tem débitos com a SEFAZ estadual ou com a prefeitura que exigem negociação presencial, parcelamento aprovado e processamento no sistema, o prazo de 6 dias provavelmente não é suficiente.
Alteração de CNAE: Se a atividade da empresa inclui um CNAE vedado no Simples, a alteração cadastral precisa ser feita antes da opção — e pode levar dias ou semanas para ser processada na Junta Comercial.
Abertura de nova empresa para entrar no Simples: O processo de abertura de ME/SLU/LTDA leva de 3 a 15 dias úteis. Empresas que precisam abrir uma nova PJ para entrar no Simples provavelmente não conseguirão concluir o processo antes de 30/09.
Para esses casos, a próxima janela é setembro de 2027.
Checklist final: o que ainda cabe nos 6 dias restantes
Que pode ser feito agora (últimos 6 dias):
- Verificar situação no Portal do Simples (DTE-SN) — 10 minutos
- Verificar débitos no e-CAC — 15 minutos
- Verificar Dívida Ativa no Portal Regularize — 10 minutos
- Parcelar débitos na Receita Federal (processa em 1–5 dias)
- Aderir ao Desenrola MEI se há dívida na PGFN (processa em 5–10 dias — margem muito apertada)
- Solicitar opção pelo Simples Nacional (para quem está fora)
- Implementar a estratégia de duas etapas (opção Simples agora + MEI em janeiro)
- Decidir sobre IBS/CBS (dentro ou fora do DAS)
- Verificar NCM dos produtos para atualização de outubro (prazo 1º/10)
Que provavelmente não cabe mais:
- ❌ Regularizar débitos estaduais ou municipais complexos
- ❌ Alterar CNAE na Junta Comercial
- ❌ Abrir nova empresa para entrar no Simples
- ❌ Reverter exclusão por excesso de faturamento
FAQ — Perguntas frequentes
1. Se eu garantir o Simples Nacional em setembro e depois pedir o MEI em janeiro, posso ter os dois ao mesmo tempo?
Não. Não é possível ter MEI e ME ativas simultaneamente. A estratégia consiste em ter o Simples como rede de segurança caso o MEI seja indeferido. Se o MEI for aprovado, a ME é encerrada. Se for indeferido, a ME continua no Simples.
2. Qual é a janela de janeiro para o MEI?
Para o MEI ser enquadrado no SIMEI a partir de 1º de janeiro de 2027, a abertura deve ser feita até o último dia útil de janeiro de 2027. A abertura de MEI é feita pelo Portal do Empreendedor (gov.br/mei), gratuitamente.
3. Se eu já estou no Simples e estou regular, preciso fazer algo agora?
Precisa verificar. A permanência é automática para quem está regular, mas uma exclusão silenciosa por débito pode ter ocorrido. A verificação no DTE-SN leva 10 minutos e é sempre recomendada.
4. O novo teto do MEI (R$ 110 mil em 2027) já está aprovado?
Sim — como cobrimos em 19 de agosto, a página oficial do gov.br/memp já apresenta as novas regras como vigentes. Mas os detalhes do processo de reenquadramento e as condições específicas ainda precisam ser verificados caso a caso com um contador.
5. Posso cancelar a opção pelo Simples se me arrepender?
Sim, até 30 de novembro de 2026. A opção feita em setembro pode ser cancelada até o final de novembro sem penalidade.
6. Se eu optar pelo Simples em setembro e depois virar MEI em janeiro, a empresa paga alguma multa?
Não. O encerramento da ME e a abertura do MEI são processos regulares, sem penalidade. O custo é apenas operacional — o tempo do processo.
7. Minha empresa tem atividade que pode não ser permitida no MEI. O que fazer?
Implementar a estratégia de duas etapas é exatamente para esse caso. Garanta o Simples em setembro como rede de segurança, e avalie cuidadosamente com o contador se a atividade é permitida para MEI antes de pedir a migração em janeiro.
8. Quais atividades são vedadas ao MEI?
A lista está disponível no Portal do Empreendedor. Em geral, atividades que exigem registro em conselhos de classe (médicos, advogados, engenheiros, psicólogos) são vedadas ao MEI. Também são vedadas atividades financeiras, de seguros e algumas industriais específicas.
Conclusão: 6 dias, uma estratégia, custo zero
Setembro de 2026 foi o mês tributário mais complexo que as pequenas empresas brasileiras já enfrentaram. Múltiplas decisões simultâneas, prazos sobrepostos, nova legislação, propostas em tramitação — tudo acontecendo ao mesmo tempo.
A estratégia de duas etapas não resolve toda essa complexidade. Mas resolve um risco específico e real: o empresário que planeja mudar para MEI em 2027 e pode acabar sem regime adequado se o pedido for indeferido.
Com 6 dias de janela ainda aberta, implementar a etapa 1 é simples, gratuito e pode fazer toda a diferença em janeiro de 2027. O único requisito é ter a empresa regular — e se houver pendências, agir agora para regularizar o que ainda cabe no prazo.
A Acies pode verificar sua situação agora, implementar a estratégia de duas etapas e garantir que setembro fecha com a empresa protegida para 2027 — qualquer que seja o caminho escolhido em janeiro.
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