Lucros apurados até 31/12/2025 continuam isentos de IR mesmo pagos em 2026 ou 2027 — mas apenas se a deliberação e a documentação estiverem corretas. Sem ata adequada, sem escrituração ou sem vinculação ao pagamento, a Receita Federal pode requalificar o valor como distribuição de 2026 e cobrar 10% de IRRF.

Antecipação de lucros em 2026: o que sua ata de 2025 precisa ter para garantir a isenção — e os erros que estão levando empresas à autuação

A Lei 15.270/2025 acabou com quase 30 anos de isenção sobre dividendos no Brasil. A partir de 2026, lucros distribuídos acima de R$ 50 mil por mês têm retenção de 10% na fonte — inclusive no Simples Nacional. Entenda o impacto e como se proteger.

Dividendos

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