A 1ª Seção do STJ decidiu, por unanimidade, que é válida a cobrança do Difal de ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do imposto — sem modular os efeitos da decisão. Empresas que compram máquinas, equipamentos e insumos de outros estados precisam revisar imediatamente sua exposição a esse tributo.

STJ valida cobrança do Difal de ICMS em compras interestaduais — e a decisão vale até para o passado: sua empresa está exposta?

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