A Lei 14.789/2023 revogou a exclusão automática das subvenções da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e Cofins a partir de 2024. Em 2026, o cenário está consolidado: subvenção é receita tributável — salvo crédito presumido de ICMS, que o STJ protege. Mas há um crédito fiscal de 25% disponível para quem se habilitar.

Subvenções governamentais e IRPJ em 2026: sua empresa recebe incentivo fiscal de ICMS e ainda acha que está isenta? A regra mudou

A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 aumentou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido com receita bruta acima de R$ 5 milhões. Entenda o impacto, quem é afetado e como revisar a estratégia tributária agora.

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Subvenções governamentais e IRPJ em 2026: sua empresa recebe incentivo fiscal de ICMS e ainda acha que está isenta? A regra mudou

Lucro Presumido em 2026: nova instrução normativa aumenta IRPJ e CSLL para empresas acima de R$ 5 milhões — sua empresa foi impactada?