A Lei Complementar 224/2025 aumentou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões. A medida está em vigor — mas TRFs já concederam liminares suspendendo a cobrança, e duas ADIs tramitam no STF. Entenda o cenário e o que fazer.

LC 224/2025 e o Lucro Presumido: majoração em vigor, liminares nos TRFs e duas ADIs no STF — o que sua empresa precisa saber hoje

A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 aumentou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido com receita bruta acima de R$ 5 milhões. Entenda o impacto, quem é afetado e como revisar a estratégia tributária agora.

Lucro Presumido

LC 224/2025 e o Lucro Presumido: majoração em vigor, liminares nos TRFs e duas ADIs no STF — o que sua empresa precisa saber hoje

Lucro Presumido em 2026: nova instrução normativa aumenta IRPJ e CSLL para empresas acima de R$ 5 milhões — sua empresa foi impactada?