A LC 224/2025 criou um adicional de 10% nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido que faturam acima de R$ 5 milhões. Mas tribunais como TRF-3 e TRF-4 têm concedido liminares suspendendo a cobrança — mais de 70 decisões favoráveis até setembro de 2026. Entenda o que é, quanto custa e o que sua empresa pode fazer.

Adicional de 10% no IRPJ e CSLL do Lucro Presumido: mais de 70 decisões judiciais suspendem a cobrança — sua empresa pode ter direito

A Lei Complementar 224/2025 aumentou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões. A medida está em vigor — mas TRFs já concederam liminares suspendendo a cobrança, e duas ADIs tramitam no STF. Entenda o cenário e o que fazer.

LC 224/2025 e o Lucro Presumido: majoração em vigor, liminares nos TRFs e duas ADIs no STF — o que sua empresa precisa saber hoje

A Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026 aumentou em 10% os percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL para empresas do Lucro Presumido com receita bruta acima de R$ 5 milhões. Entenda o impacto, quem é afetado e como revisar a estratégia tributária agora.

Lucro Presumido

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Lucro Presumido em 2026: nova instrução normativa aumenta IRPJ e CSLL para empresas acima de R$ 5 milhões — sua empresa foi impactada?