O Desenrola MEI foi lançado oficialmente em 3 de julho de 2026 e as adesões abrem hoje, 6 de julho, pelo Portal Regularize da PGFN. Desconto de até 70%, parcelamento em até 145 meses, parcela mínima de R$ 25. Veja o passo a passo completo para consultar sua dívida e aderir agora.

Desenrola MEI: adesões abrem hoje pelo Portal Regularize — passo a passo para negociar sua dívida com até 70% de desconto e pagar R$ 25 por mês

O governo federal está prestes a lançar o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas exclusivo para microempreendedores individuais com desconto de até 70% sobre juros e encargos, parcelamento em até 12 anos e parcela mínima de R$ 25. Saiba o que já foi confirmado, quem poderá participar e como se preparar agora.

Desenrola MEI: governo prepara desconto de até 70% nas dívidas do microempreendedor — veja o que já se sabe e como se preparar

A Receita Federal enviou termos de exclusão do Simples Nacional para 1,103 milhão de MEIs e pequenas empresas em março de 2026. O prazo de 90 dias para regularizar ou parcelar as dívidas se encerra agora, em junho. Quem não agir sai do Simples em 1º de janeiro de 2027. Veja o que fazer, como parcelar e como a Acies pode ajudar.

Prazo esgotando: 1,1 milhão de MEIs e pequenas empresas têm dias para regularizar dívidas e evitar exclusão do Simples Nacional

O Edital PGDAU 11/2025 da PGFN, que permite negociar dívidas inscritas na Dívida Ativa com até 70% de desconto e prazo de até 133 meses, encerra adesão hoje, 27 de maio de 2026, às 19h. Entenda a diferença entre parcelamento e transação, as modalidades disponíveis e como aderir.

Regularização Tributária

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Transação Tributária da PGFN: como negociar dívidas com a União com até 70% de desconto — e o prazo que vence hoje