A partir de 3 de agosto de 2026, empresas do regime geral (Lucro Real e Presumido) não poderão mais emitir NF-e e NFC-e sem os campos obrigatórios de IBS, CBS e Imposto Seletivo. O leiaute da Nota Técnica 2025.002 v1.40 já está publicado. Quem não atualizar o sistema vai ter nota rejeitada.

Prazo de 3 de agosto: sua empresa tem 47 dias para adequar as notas fiscais ao IBS, CBS e Imposto Seletivo — ou as NF-e serão rejeitadas

O prazo da ECD 2026 é 30 de junho e o da ECF é 31 de julho. As duas obrigações são encadeadas — atrasar a primeira bloqueia a segunda. Saiba quem é obrigado, o que mudou com o leiaute 12 da ECF, as multas por atraso e o que fazer nos próximos 23 dias.

ECD e ECF 2026: o Prazo de 30 de Junho Está Chegando — e Atrasar a Primeira Bloqueia a Segunda

O Relatório Mensal de Receitas Brutas é obrigatório para todo MEI, conforme o art. 91 da Resolução CGSN nº 140/2018. Deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte e guardado por 5 anos. Sem ele, a DASN-SIMEI fica sem lastro, o cálculo do IRPF fica impreciso e a defesa em fiscalização fica fragilizada.

Relatório Mensal de Receitas do MEI: a obrigação que ninguém fala — e que pode travar sua DASN-SIMEI, seu IRPF e sua defesa na fiscalização

Junho de 2026 tem a ECD com prazo em 30/06, a ECF em 31/07, EFD-Reinf no dia 15, DCTFWeb no último dia útil, PGDAS-D no dia 20 e muito mais. Veja o calendário completo, as multas por atraso e o que cada empresa — MEI, Simples Nacional, Lucro Real e Presumido — precisa entregar.

Agenda tributária de junho de 2026: todos os prazos que sua empresa não pode perder — com datas, multas e o que cada obrigação exige

A Nota Técnica EFD-Reinf nº 02/2026 descontinuou o tipo de isenção '5' para lucros e dividendos a partir de maio de 2026. O novo código obrigatório é o '12001' no evento R-4010, com segregação entre parcela isenta e tributável. Empresas que não atualizaram o sistema estão enviando dado errado à Receita Federal.

EFD-Reinf e lucros em 2026: a mudança que sua empresa precisa implementar agora — código antigo foi descontinuado em maio

Receita Federal notifica mais de 4 milhões de contribuintes com obrigações acessórias em atraso. Descubra as consequências da omissão e saiba como regularizar sua situação fiscal para evitar multas e inaptidão do CNPJ.

Obrigações Acessórias

Prazo de 3 de agosto: sua empresa tem 47 dias para adequar as notas fiscais ao IBS, CBS e Imposto Seletivo — ou as NF-e serão rejeitadas

ECD e ECF 2026: o Prazo de 30 de Junho Está Chegando — e Atrasar a Primeira Bloqueia a Segunda

Relatório Mensal de Receitas do MEI: a obrigação que ninguém fala — e que pode travar sua DASN-SIMEI, seu IRPF e sua defesa na fiscalização

Agenda tributária de junho de 2026: todos os prazos que sua empresa não pode perder — com datas, multas e o que cada obrigação exige

EFD-Reinf e lucros em 2026: a mudança que sua empresa precisa implementar agora — código antigo foi descontinuado em maio

Receita Federal Notifica Contribuintes Omissos - Saiba Como Regularizar!